PGRSS: regulamentação no seu negócio

postado 22 de junho de 2022

Autora: Mariana Silva

O descarte inadequado de resíduos gera o comprometimento de recursos naturais e da qualidade de vida da geração atual e futuras. No entanto, apesar de o descarte de resíduos ser um tema em voga, ainda não se percebe a devida atenção ao direcionamento de resíduos de serviços de saúde, os quais possuem especificidades ao serem de modo a se evitar possíveis contaminações.

O Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde é uma forma de garantir a regulamentação do seu negócio através de práticas que instituem a biossegurança, definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como uma ‘condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente’.

Com as condições precárias do gerenciamento de resíduos no Brasil, são ocasionados vários problemas que afetam a saúde da população, dentre eles, a contaminação da água do solo, da atmosfera e a proliferação de vetores e o comprometimento da saúde dos trabalhadores que têm contato com esses resíduos.

Mas afinal, como instituir o caminho para atingir esse resultado?

Os resíduos devem ser gerenciados com base no conhecimento de seu volume, características e riscos associados. Por meio da programação, a adequação dos procedimentos de manuseio, o sistema de sinalização e o uso de equipamentos adequados, é possível reduzir os riscos, decrescer as quantidades de resíduos a serem tratados e, ainda, promover o reaproveitamento de grande parte dos mesmos pela segregação de boa parte dos materiais recicláveis, reduzindo os custos de seu tratamento desnecessário e disposição final que normalmente são altos.

A Anvisa não dispõe de um modelo de PGRSS justamente por entender que este depende das singularidades de cada serviço e também não há a necessidade de enviar/protocolar o documento na Anvisa. Conforme a regra vigente, os novos geradores de resíduos terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS às autoridades competentes. Se ocorrer alguma mudança no fluxo ou na rotina de alguma etapa que envolve o gerenciamento, o PGRSS deve ser atualizado e essa atualização seja informada e disponibilizada a todos os envolvidos.

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